A Prefeitura de São Sebastião realizou na última sexta-feira (23/03), audiência pública na Câmara Municipal sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2017.
A audiência contou com a participação do vereador, Pedro Renato, de Boraceia, e servidores ligados ao setor de Contabilidade e a Secretária da Fazenda. Os números foram considerados positivos pela administração.
Com base nos princípios norteadores da Gestão Pública e da transparência na gestão fiscal, foram apresentados e esclarecidos os resultados da execução orçamentária, bem como o desempenho da arrecadação de receitas e sua destinação, além de expostas às principais receitas e despesas do Executivo.
O contador Ernesto Donizetti Aparecido da Silva, Chefe da Contabilidade da Prefeitura, iniciou a audiência mostrando cumprimento do exercício de 2017. Ele disse que a receita total do município ficou em R$ 731.619.824,85. A previsão inicial era de R$ 619.410.000.
A dotação atualizada por órgão é de R$ 638.475.857,95 (Prefeitura), R$ 19.490.699 (Câmara), R$ 19.206.267,90 (Fundação de Saúde Pública), R$ 51.925.000 (FAPS) e R$ 2.522.000 Fundação Educacional e Cultural Deodato Santana.
Segundo Silva, as receitas realizadas até o 3º quadrimestre de 2017, nelas compreendidas as receitas correntes, de capital e intra-orçamentárias, arrecadadas pela Prefeitura Municipal, pelo Fundo de Aposentadoria e Pensões de São Sebastião (FAPS), Fundação Educacional e Cultural Deodato Santana e pela Fundação de Saúde Pública de São Sebastião, totalizaram R$ 625.095.183,63. Da previsão atualizada das receitas, verificou-se uma realização de 100,92%.
Das receitas realizadas até o 3º quadrimestre de 2017, destacaram-se as Receitas Tributárias e as Receitas de Transferências Correntes, com uma arrecadação líquida de R$ 259.070.837,58 e 270.116.348,32, respectivamente.
As Receitas Tributárias – originada através da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhorias. No período totalizaram uma arrecadação líquida de R$ 259.070.837,58 corresponde a 41,45% do valor total da receita realizada.
Despesas
Ainda de acordo com Silva, as despesas executadas no 3º quadrimestre de 2017, nelas compreendidas as despesas correntes e de capital, executadas pela Prefeitura, Câmara Municipal, Fundo de Aposentadoria e Pensões de São Sebastião (FAPS), Fundação Educacional e Cultural Deodato Santana e pela Fundação de Saúde Pública de São Sebastião, totalizaram R$ 641.593.193,52 com despesa empenhada e R$ 616.392.100,68 com despesa liquidada.
As despesas com Pessoal e Encargos Sociais, que sempre se apresentam como as mais significativas no conjunto das despesas, se mantiveram, em relação à Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses, abaixo dos limites legal (54%) e prudencial (51,3%) permitido pela LRF. Considerando apenas o Poder Executivo, o percentual atingido foi de 50,06%, com uma despesa total de R$ 282.685.808,64.
No exercício de 2017, as despesas empenhadas com Manutenção e Desenvolvimento de Ensino totalizaram R$ 84.594.901,83 representando 29,60% da Receita de Impostos e Transferências, indicando que, no decorrer do ano, será alcançado o limite constitucional anual de 25%, cumprindo-se, portanto, o estabelecido na Constituição Federal.
No período de 2017, as despesas empenhadas com saúde atingiram o montante de: - Liquidadas R$ 131.154.744,55, correspondendo a 36,45% Em relação à Receita de Impostos e Transferências, indicando que no decorrer do exercício foi superado o limite obrigatório de 15%.
No exercício de 2017, dos Restos a pagar de 2016 no valor de R$ 85.804.111,74 resta apenas R$ 10.229.490,28 (28,41%), evidenciando que a atual gestão cobriu integralmente as despesas fiscais, tributária, trabalhista e com fornecedores, pois, no período de 2017, verificou-se uma variação da Dívida Consolidada de -31,08%, encerrando o período com valor de R$ 54.537.278,43.
A Dívida Consolidada Líquida fica zerada em virtude de os valores de dedução (Disponibilidade de Caixa + Haveres Financeiros – Restos a Pagar) serem maiores que o saldo da Dívida Consolidada. “Além disso, com relação a todos os encargos trabalhistas que a prefeitura não repassava ao FAPS, foram feitos acordos no Ministério da Previdência e estão sendo pagos pela atual gestão ao FAPS”, finalizou o Chefe da Contabilidade.
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