Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Humano promove fórum contra o trabalho infantil pela primeira vez em São Sebastião

Aproveitando as comemorações do Mês da Criança, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Humano (SETRADH) vai realizar juntamente com o Ministério do Desenvolvimento Social, pela primeira vez em São Sebastião, o Fórum Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que será realizado no próximo dia 10/10, das 8h30 às 11h30, no Teatro Municipal, o evento será aberto ao público e gratuito.

O tema do encontro está diretamente ligado às ações da Prefeitura que visa, além de promover uma vasta programação de entretenimento para as crianças ao longo do mês de outubro, conscientizar a população contra o trabalho e a exploração infantil.

“O slogan do nosso projeto é “Criança não trabalha. Criança Brinca”. Com esse Fórum queremos atrair a atenção de todos os profissionais envolvidos na rede de proteção e acolhimento infantil, para a importância do brincar, que é um direito adquirido dos jovens e que o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14, o resto é uma violação deste direito”, afirmou a secretária da SETRADH, Célia Silveira.

O evento terá início com a palestra “PETI” - Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil realizada pelas integrantes do Fórum Estadual, Gilda Soares e Eunice Aires, que explanarão sobre os danos que o trabalho precoce pode ocasionar em uma criança e a violação de direitos que ele representa.

Na sequência, será a vez do tema “Brincar é um Direito”, ministrado pelo integrante do Instituto Alana, Dr. Guilherme Perisse, que abordará a importância de um crescimento sadio e o impacto positivo que o brincar causa nas crianças em formação.

Estarão presentes os órgãos que atuam no contato direto com a proteção e multiplicação do tema, casos do Poder Judiciário, Ministério do Trabalho, forças de segurança pública, diretores, coordenadores e professores de escolas, empresas que atuam na área portuária e de transportes, além das associações de bairro.

PETI

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), previsto no Sistema Único de Assistência Social, é um programa de gestão que articula um conjunto de ações socioassistenciais que visa a retirada de crianças e adolescentes de até 16 anos das práticas do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos.

O PETI se constitui na articulação de diversas ações, como a inclusão da família em programas de transferência de renda e nos serviços de acompanhamento familiar, por meio do CRAS e do CREAS, a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, dentre outras oportunidades, para crianças e adolescentes em situação de ocupação precoce.