A Prefeitura de São Sebastião realizou dois mil atendimentos a contribuintes em duas semanas, no Paço Municipal, desde o início do Programa de Recuperação Fiscal (PRF), que visa o pagamento de dívidas com dispensa de até 100% de juros e multas. Foram 500 na primeira semana e 1,5 mil na outra.
Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve comparecer ao Paço Municipal para fazer o ajuste, até 31 de agosto, das 8h30 às 17h30.
O IPTU, segundo a SEFAZ, continua sendo a pendência com maior número de solicitações. A expectativa é aumentar o fluxo de atendimentos até o final do mês, pois geralmente as pessoas procuram resolver nas últimas semanas, contando com uma possível prorrogação de prazo.
O posto de atendimento está montado na entrada do Paço Municipal, com o objetivo de facilitar o atendimento e o fornecimento de informações, propiciando maior agilidade e conforto ao contribuinte.
A dispensa de juros e multa vale para todos os débitos de tributos vencidos até 31 de dezembro de 2016 – entre eles IPTU, ISS-QN, ITBI, além de multas e taxas municipais diversas. Para facilitar o atendimento, tenha em mãos o CPF, RG e o carnê do tributo.
PRF
De acordo com a Lei, o contribuinte que pagar sua dívida à vista terá isenção de 100% dos juros e multa. Quem desejar parcelar o débito em até três vezes terá direito a dispensa de 80% dos juros e multa. O parcelamento também pode ser feito em até cinco vezes, nesse caso, a isenção de juros e multa será de 50%.
Conforme definido no Programa de Recuperação Fiscal, os débitos tributários e não tributários, também poderão ser parcelados em até 60 meses, desde que o valor mínimo da parcela não seja inferior a R$ 100,00. O programa alcança todas as dívidas com o município, mesmo que o débito já esteja inscrito na dívida ativa.
Comentários
Postar um comentário