Foto: Rosângela Falato | PMSS
Legenda: Mutirão realizado pela Seadre na Vila Amélia, região central da cidade
Nova lei de descarte de entulhos aumenta fiscalização e notificações em São Sebastião
Cerca de 200 casos foram registrados em menos de dois meses resultando em notificações e multas
Em vigor desde o início de abril, a Lei 2321/2015, que trata das “infrações decorrentes do inadequado descarte de entulhos e falta de conservação de imóveis” ampliou a possibilidade de fiscalização envolvendo equipes de outras secretarias municipais e já começa a dar resultados em São Sebastião. Em menos de dois meses, fiscais das secretariais de Meio Ambiente, Fazenda e Obras registraram cerca de 200 casos entre constatações de irregularidades, notificações e multas em situações diversas. Além do Disque Denúncia 0800 7700776, do Meio Ambiente, o lançamento de outro serviço pelo 0800 7725307 tem contribuído para reclamações e denúncias de descarte irregular de podas, lixo e entulhos.
Na Secretaria do Meio Ambiente, o Disque Denúncia recebe, em média, 10 denúncias por dia relacionadas, principalmente, a limpeza de terrenos, retirada de podas e entulhos. Em 25 dias, desde 24 de abril até 18 de maio, foram registradas 33 notificações que resultaram em sete multas pela fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente. Foram sete notificações entre os dias 25 e 27 de abril, mais três notificações e cinco multas no dia 28 e, de 29 de abril a 6 de maio, nove notificações, sendo uma multa.
Como exemplo dos problemas registrados, o Meio Ambiente realizou três notificações entre 7 e 15 de maio sendo duas com prazo de 10 dias para os proprietários providenciarem limpeza de terreno e outra para remoção de restos de podas depositados em frente a imóvel em via pública. Já, em apenas três dias, no período de 15 a 18 de maio, foram cinco notificações no Canto do Mar, Costa Norte, todas relacionadas à limpeza de terreno, construção de calçada e muro de fecho com prazo de 15 dias para os donos dos imóveis adotarem as devidas providências. Uma multa foi lavrada, no dia 15, nas Cigarras, por depósito de restos de podas na calçada. No caso das multas, o proprietário tem prazo de três dias para solucionar o problema e recorrer visando seu cancelamento, explicou Luiz Teixeira da Silveira, chefe de Divisão de Fiscalização e de Agressões Ambientais da Secretaria do Meio Ambiente.
Centro e Vila Amélia
Já, a divisão de Fiscalização de Posturas da Secretaria da Fazenda, que atua em problemas relacionados a depósitos de detritos ilegais em calçadas e áreas públicas, constatou 65 irregularidades desde o início da lei em vigor até 15 de maio. A maior parte dos registros na região do centro da cidade e Vila Amélia com 80% dos casos verificados, sendo que os 20% restantes foram identificados na Costa Norte. De 65 constatações, 11 resultaram em multas sendo que uma delas destinada a uma empresa. Nesses casos, explicou José Roberto Ruiz, encarregado da divisão de Fiscalização de Posturas, o setor identifica o proprietário que é multado e também tem três dias para retirar o material depositado irregularmente para recorrer da multa.
Outro setor que intensificou seus trabalhos é o Departamento de Fiscalização de Obras Públicas que verifica problemas como má conservação de calçadas e terrenos sem muros frontais. O trabalho da equipe é feito bairro a bairro, o que demanda mais tempo e uma averiguação específica. Para se ter uma ideia dos problemas que também provocam falta de acessibilidade à população, de 1º a 20 de maio foram realizadas 100 notificações entre ruas fiscalizadas no bairro Pontal da Cruz e parte da região do Centro da cidade, explicou o chefe de divisão do setor, Jésus Clarete Costa. Do total, segundo dados do setor, 80% dos registros são do Pontal da Cruz, como na alameda Santana, por exemplo, onde foram constatados vários casos de má conservação de calçadas.
Em relação à fiscalização de Obras Públicas, Jésus explicou que os proprietários dos imóveis são notificados, pelo correio, a adotar as devidas providências visando adequar as calçadas com total acessibilidade. Também é encaminhado um A.R (Aviso de Recebimento) onde o dono do imóvel assina o documento e encaminha a cópia do recebimento à Prefeitura. A partir daí são contados 30 dias para que o problema seja solucionado antes de efetuada a multa de acordo com a nova legislação, explicou Jésus.
Conscientização
O trabalho dos fiscais em todos os setores é constante e tende a agilizar e trazer resultados para a legislação que visa principalmente conscientizar as pessoas e proprietários de imóveis para a necessidade de manter seus terrenos e calçadas limpos e evitar o descarte irregular de podas e entulhos ao longo da cidade contribuindo, também, para a saúde pública. A legislação, junto com o trabalho intenso dos mutirões de limpeza realizados pela Seadre (Secretaria das Administrações Regionais), visam, acima de tudo, combater a proliferação de criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, e sensibilizar para que todos colaborem para manter a cidade limpa. Para o secretário da pasta, Sérgio Felix, a participação da população na limpeza e identificação de descarte irregular é essencial para assegurar qualidade na limpeza de terrenos e calçadas.
Participe
Para comunicar problemas ou irregularidades, basta ligar para o Disque-Denúncia na Secretaria do Meio Ambiente pelo 0800-7700776 e também no Disque Denúncia lançado recentemente, pelo 0800-7725307. É importante também entrar em contato com a Casa da Dengue que orienta a população no trabalho de combate aos criadouros do Aedes aegypti pelo telefone (12) 3891-3454.
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