Na reunião com a comissão interventora do Hospital de Clínicas de São Sebastião para prestação de contas do 2º quadrimestre, que ocorreu na quinta-feira, dia 20, a partir das 16h00, na Câmara Municipal, os vereadores fizeram vários questionamentos sobre gastos, investimentos e afirmaram que vão buscar recursos junto aos governos do Estado e Federal para melhorias no complexo hospitalar.
A reunião atende a Lei 2284/2014, proposta pelo vereador Marcos Fuly, que obriga a prestação de contas quadrimestral pela comissão interventora do Complexo Hospitalar do município, que engloba o Hospital de Clínicas, SAMU, Pronto Socorro Central, Pronto Atendimento Boiçucanga, Fisioterapia e Quimioterapia.
“Eu considero essa prestação de contas importante para discutir com os vereadores sobre alternativas e soluções para melhorar os serviços na área da saúde”, afirmou o inteventor, Marcelo Camargo.
Já o presidente da Câmara, Marcos Tenório, esclareceu que o objetivo da reunião não era apenas cobrar resultados e apontar os erros, mas obter informações sobre os trabalhos desenvolvidos no Complexo Hospitalar.
“Com esse conhecimento, vamos poder contribuir com sugestões e na busca de recursos financeiros através de emendas parlamentares. O hospital é do município e precisa da ajuda de todos nós”.
Durante a prestação de contas foi apresentado um diagnóstico da situação econômica e financeira do complexo hospitalar e o plano de ação que está sendo colocado em prática visando o equilíbrio econômico e financeiro das unidades de saúde.
Uma das questões levantadas pelos vereadores foi com relação ao repasse de R$ 3 milhões/ mês que é feito pela administração municipal às unidades do complexo hospitalar. Alguns parlamentares acreditavam que esse valor seria apenas para o Hospital de Clínicas, o que gerou diversos questionamentos.
O vereador Onofre Neto pediu que a comissão interventora enviasse um relatório detalhado à Câmara, com demonstrativo das despesas das unidades de saúde, por item, para que possa divulgar a população, dando maior transparência sobre os gastos do complexo hospitalar.
“Eu entendo que a subvenção que é dada ao Hospital de Clínicas não pode atender a demanda que já é própria da Prefeitura”, disse.
O vereador Marcos Fuly também questionou o valor que o Hospital de Clínicas recebe de repasse dos convênios e foi informado que o valor é R$ 300 mil/ mês.
“Eu já estive no governo estadual buscando recursos para o hospital e semana que vem eu vou à Brasília com o mesmo objetivo”, informou o parlamentar.
O vereador Reinaldinho Moreira questionou a comissão interventora sobre principal necessidade do hospital para que também pudesse buscar emendas. A comissão informou que vai enviar essa informação por escrito.
Doação - O parlamentar também questionou se é possível propor uma contrapartida, com isenção de imposto, por exemplo, para as empresas que fizerem doações para o Hospital de Clínicas.
A Comissão Interventora afirmou que isso é possível e existe uma normativa da Receita Federal que prevê essa situação. O administrador hospitalar, Cleberson Soares, que fez a apresentação do diagnóstico, explicou que, além do repasse do município, o Hospital de Clínicas recebe uma doação no valor de R$ 10 mil/ mês da empresa schahin, que está fazendo obras no Porto de São Sebastião.
Além disso, segundo a comissão interventora, atualmente existem dois projetos no Hospital de Clínicas para as empresas interessadas em ajudar são o Adote um Apartamento e o Adote um Leito Hospitalar. “Atualmente existe um convênio com o São Francisco Vida que adotou o apartamento 6”, disse o interventor.
De acordo com a comissão, o dinheiro doado pela empresa que contribuir com o Hospital de Clínicas ficará em uma conta específica e a prestação de contas ocorrerá com transparência.
O interessado em fazer doações ao Hospital de Clínicas deve procurar o interventor, Marcelo Camargo, no Hospital de Clínicas.
Parceria - O secretário de Saúde, Urandy Rocha Leite, explicou que qualquer tipo de ajuda para o Hospital de Clínicas será bem vinda.
“Desde que estou como secretário de saúde eu já consegui mais de R$ 5 milhões em emendas, mas tudo ficou no papel”, explica.
O secretário solicitou o apoio dos vereadores para que intervenham junto ao governo do Estado para que São Sebastião passe a integrar o projeto “Santa Casa Sustentável”, que prevê um repasse de cerca de R$ 500 mil para o município.
“Hoje nós estamos construindo a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) porque o hospital não tem como crescer por falta de espaço e, além disso, o prédio é do Governo do Estado, não é nosso. Buscamos verbas junto ao governo estadual para fazer uma reforma no prédio, mas a orientação que recebemos é para diminuir o atendimento, mas como vamos explicar isso à população?”, pergunta.
O vereador Reinaldinho disse que poucas pessoas compreendem que, devido à geografia do município, com mais de 100km de costa, os custos são maiores. “Nossa cidade é dividida em três regiões diantes entre si e na temporada a nossa população triplica, nem todos compreendem isso. Mas, o governo do Estado tem investido na cidade, muitas obras contam com o aporte dele”, disse.
Contratos - Conforme o diagnóstico apresentado, a maior despesa do complexo hospitalar é com os serviços médicos.
Neste caso, o vereador Marcos Fuly questionou sobre os contratos com empresas para prestação de serviços. O administrador hospitalar, Cleberson Soares, explicou que a empresa com o maior número de contratos para prestação de serviços na saúde é a Clínica Médica Campus Bittencourt.
Hora Extra – O vereador Reinaldinho Moreira questionou se ocorreu redução no pagamento de hora extras dos funcionários do Hospital de Clínicas.
Segundo o advogado da Prefeitura, Roberto Majolino, a escala de trabalho não foi alterada, apenas regulamentada. “Se for verificar as horas trabalhadas, verá que o servidor teve um ganho e não perda”, respondeu.
O vereador Marcos Fuly solicitou que seja cumprida a Lei, proposta pelo parlamentar Reinaldinho, que obriga o hospital, prontos-socorros e Unidades Básicas de Saúde a afixar quadro informativo com a escala mensal de trabalho de todos os médicos.
Plano de Ação - A Comissão Interventora apresentou o plano de ação que foi colocado em prática no 2º quadrimestre, deste ano, que entre as metas apresentadas teve como prioridade o restabelecimento do Título de Entidade Filantrópica, pagamentos de impostos, participação de programas de financiamentos do Ministério da Saúde, revisão de contratos com operadoras de saúde (convênios), entre outros.
O plano de ação também estabeleceu metas para redimensionar o quadro de pessoal (celetistas, médicos e estatutários), entre os objetivos esteve à criação de um plano de cargos e salários, adequando funções, cargos e proventos.
Nesta área, também previu a reestruturação de Corpo Clínico e Serviços contratados, prevendo a fixação de plantão presencial em especialidades médicas (ortopedia, anestesia, cirurgia geral e pediatria) 24 horas, entre outros.
O Plano de Ação ainda estabeleceu metas nas áreas de processo administrativo, operacionais e assistenciais e na estrutura do complexo hospitalar, com readequação de instalações físicas e nos equipamentos
Estatísticas - Com relação aos dados estatísticos, o diagnóstico aponta que a taxa de ocupação do Hospital de Clínicas, no 2º quadrimestre, foi em média de 76%.
Entre maio e agosto, em média, ocorreram 475 internações, sendo 412 casos de São Sebastião, 45 de Caraguatatuba, 12 de Ilhabela, 03 de Ubatuba, 01 de São Paulo e 03 de outros municípios.
No 2º quadrimestre, foram feitos 659 atendimentos na quimioterapia, uma média de 21 por dia.
No Pronto Socorro Central foram atendimentos, neste período, 9.186 pacientes por mês. Um total de 36.742; em média, 299 por dia. Já no Pronto Socorro de Boiçucanga a média de atendimentos por mês foi de 7.016 pacientes. Um total de 28.064 atendimentos, neste período.
O vereador Teimoso, não pode participar desde o início da prestação de contas, disse que vai apresentar os questionamentos por escrito.
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