Secretaria da Fazenda realiza audiência pública para elaboração da LDO 2015

Valéria Borges | PMSS

Batuíra recebe apresentação da Sefaz

Durante os trabalhos, foram apresentados os dados para a elaboração do projeto de Lei

O Espaço Cultural Batuíra, no bairro São Francisco, região central de São Sebastião, recebeu na noite de sexta-feira (25), a apresentação dos dados para a elaboração do Projeto de Lei da LDO–2015 feita pela Sefaz (Secretaria da Fazenda).

A audiência contou com a presença de secretários municipais, representantes da sociedade, funcionários da prefeitura e munícipes.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, é um dos instrumentos de Planejamento da Administração Pública que tem o prazo de entrega à Câmara Municipal até o dia 30 de abril, conforme dispõe a Constituição Estadual, podendo variar este prazo em outros municípios de acordo com a Lei Orgânica Municipal.

A LDO compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo a despesa de capital para o exercício financeiro subsequente e orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que irá dispor sobre as alterações na legislação tributária.

A participação da sociedade nestas audiências é muito importante, pois é neste momento que os munícipes podem dar sugestões na criação de novos programas de Governo, bem como sugerir a alocação de recursos em programas de maior interesse em detrimento de outros de menor relevância. A participação popular está, inclusive, prevista no Artigo 48 da LRF, que reza também sobre a obrigatoriedade destas audiências.

Para a LDO de 2015 foi prevista a receita total de R$ 671.600.000,00, sendo: Prefeitura R$ 566.584.565,00; FAPS R$ 105.000.000,00 e Fundação Deodato Santana R$ 15.435,00.

Dentro do valor previsto de receita da Prefeitura R$ 19.118.000,00 serão transferidos para a Câmara Municipal e R$ 1.567.800,00 para a Fundação Deodato Santana, restando líquido para as despesas da Administração R$ 545.914.200,00.

Vale salientar que esta audiência foi apenas a primeira de um ciclo de várias audiências públicas obrigatórias, sendo esta, a primeira na fase de elaboração e a segunda na fase de aprovação (Câmara Municipal). Haverá também as audiências quadrimestrais de avaliação.

(VB/RF)



Fonte: Depto de Comunicação