Prefeitura multa Petrobras por não executar ações emergenciais para interromper vazamento de material na Rua Tancredo Neves, no Itatinga

Luciano Vieira/PMSS

Vigilância Sanitária cobra remediação da área por parte da Petrobras

Até quinta-feira (27) multa já chegou a R$ 180 mil reais; autuação é diária e empresa ainda não se manifestou



A Vigilância Sanitária de São Sebastião multou a Petrobras em virtude do descumprimento, por parte da empresa, de ações emergenciais para interromper o vazamento do material que aflora na Rua Tancredo Neves proveniente da área contaminada do Itatinga.

Antes da multa, que já chegou em 180 mil reais - e tende a aumentar tendo em vista que são 1000 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP’s) por dia, ou o equivalente a 20 mil reais - a vigilância já havia autuado a empresa dando um prazo de 24 horas para o cumprimento da obrigação que está registrada no documento intitulado “Informação Técnica” nº 022/2013 e emitido pela Cetesb em novembro do ano passado determinando a intervenção na área.

De acordo com a chefe da Vigilância Sanitária do Município Geórgia Michelucci até o momento a Petrobras não se manifestou. “Desde a última quarta-feira (19) estamos emitindo as multas diárias e encaminhando para a sede da empresa no Rio de Janeiro, até o momento não houve nenhuma manifestação nem para o pagamento das multas e nem para a retirada do material” explica.

Ainda de acordo com Geórgia a vigilância enviou um ofício a Cetesb com cópia para o Ministério Público informando que a irregularidade persiste. “Tendo como base um decreto estadual número 59263 de 05 de junho de 2013 que trata de áreas contaminadas, se os responsáveis não executam a determinação que consta no documento de Informação Técnica, a Cetesb deve se responsabilizar pela ação e é justamente isto o que queremos agora”,disse.

No final do ano passado, moradores do entorno da área contaminada relataram que um material escuro viscoso estava aflorando na calçada da Rua Tancredo Neves. Diante das denúncias, a Petrobras chegou a coletar amostrar e encaminhá-las para um laboratório de sua escolha para a identificação. Com base no resultado dos laudos e análises, a Cetesb emitiu a informação técnica determinando ações emergenciais para acabar com este vazamento.

(JC/VM)





Fonte: Depto de Comunicação