Cris Lopes
Sem projetos na ordem do dia para votação em plenário, a sessão ordinária da Câmara de São Sebastião teve como ápice a discussão de requerimentos. Destaque para o de número 110/14, de autoria do vereador Luiz Antonio de Santana Barroso, o Coringa (PSD), líder da bancada governista que solicita ao presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (Faps), o secretário de administração municipal Reinaldo Figueiredo, reunião com os conselheiros no sentido de promover o afastamento da empresa Plena, que presta serviços de consultoria ao órgão quanto às aplicações do fundo. A proposta foi aprovada por unanimidade entre os pares.
Na discussão da proposta, Coringa lembrou que raramente apresenta requerimentos, e que o fez por acreditar “não haver clima” para que a empresa continue a orientar o Faps sobre investimentos. “Diante do fato registrado na semana passada, eu não vejo clima para que a empresa continue prestando este serviço; por isso, peço ao secretário que convoque os conselheiros e que se opte pela rescisão do contrato, dada a sensação de insegurança provocada no servidor público”, declarou. O episódio citado por Coringa é a operação Fundo Perdido, deflagrada pela Polícia Federal, e que culminou na prisão de ao menos sete pessoas na terça-feira passada (11) em São Paulo e em São José do Rio Preto, no interior do Estado, entre eles diretores da referida consultoria.
Na época, segundo informações dadas pela polícia à Agência Brasil de Notícias, seis dos presos foram acusados de fraude de licitação, gestão fraudulenta, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ainda de acordo com a Federal, a investigação abrange 107 fundos de pensões em nove estados do país.
Simei Ferreira (SDD) disse que esteve no Faps e recebeu a informação de que já houve notificação da empresa para mais esclarecimentos a fim de seja informado o motivo das prisões. “Já que tem a suspeita é melhor pedirmos a retirada da empresa”, concluiu.
O vereador Gleivison Gaspar (PMDB) voltou a defender a realização de uma auditoria nas contas do fundo, “que seja escolhida pelos próprios servidores”, ressaltou. Além disso, Gleivison reforçou que as contas do fundo foram reprovadas pelo Tribunal de Contas em 2010. Também da bancada da oposição, o tucano Jair Pires acredita que as contas do Faps precisam ser investigadas. “Acho que uma Comissão Especial de Inquérito para ouvir tanto os conselheiros quanto os membros da consultoria valeria à pena”, disse. Outra cobrança feita pelos pares foi a divulgação das contas do Faps no Portal da Transparência do município.
De volta com a palavra, o vereador Coringa pontuou que “temos que ter muito cuidado; acho que o Ministério da Previdência seria o órgão mais isento possível capaz de fazer essa auditoria”. Já o vereador Reinaldo Moreira (PSDB), apesar de adiantar que votaria favorável ao requerimento, não o assinaria por achar que a saída da empresa poderia não ser uma boa ideia. “A empresa tem que ser investigada não apenas por ter tido diretores presos, mas por ter as contas rejeitadas e não ter oferecido transparência. Se ela sai, leva as informações; se deve, nós, ao cumprirmos o papel de fiscalizar, poderemos verificar se houve ou não irregularidade. Não podemos condenar um inocente, nem se dispensar um condenado”.
O vereador Marcos Fuly (PP) que teve seu requerimento retirado de votação por apresentar conteúdo semelhante ao de Coringa, adiantou que deve apresentar em parceria com o referido líder do governo na Casa um projeto de lei que determina a realização de sabatina com o servidor indicado pelo prefeito para assumir a presidência do Faps, bem como a empresa de consultoria de finanças vencedora do certame. Atualmente, o Executivo é responsável por indicar três membros para o conselho do fundo de pensão, além do presidente, a outra metade é composta por servidores eleitos.
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