Prefeitura abrirá licitação para implantação de pátios de recolhimento de veículos

Fonte Imprensa Livre


Guarda Civil Municipal também terá poder de multar infratores no trânsito

A Prefeitura de São Sebastião abrirá, em breve, processo licitatório para a implantação de pátios de recolhimento de veículos no município. O anúncio aconteceu, nesta quinta-feira, 20, durante entrevista concedida pelo secretário de Segurança Urbana, Múcio Mattos de Alvarenga, em programa veiculado pela Rádio Costa Sul FM.

Segundo Alvarenga, a proposta é ter um pátio na área central e outro na região sul da cidade. “A minuta do decreto que traça todos os requisitos necessários para as empresas interessadas em participar da licitação está no gabinete do prefeito”, conta.

O objetivo da iniciativa é dinamizar e facilitar a operacionalização de leis, que estão sendo atualizadas, relacionadas ao trânsito e ao ordenamento nas vias públicas de competência municipal. “Hoje um carro fica abandonado na rua porque não existe para onde levá-lo”, lamenta.

Os veículos encaminhados ao pátio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), em Bertioga, são aqueles fiscalizados pela Polícia Rodoviária que cometeram infração na rodovia Rio-Santos.

Para diminuir a distância e facilitar a vida dos condutores sebastianenses, o secretario se compromete a conversar com representantes do DER para que os futuros espaços municipais também sejam utilizados quando ocorrer apreensão de veículos pelo policiamento rodoviário.

Na Costa Sul, o único local de recolhimento fica em Juquehy e é de responsabilidade da Polícia Civil. Ou seja, não atende a municipalidade.



Situações

Inúmeras situações poderão ser resolvidas com a implantação dos espaços. É o caso do chamado “turismo de um dia”, quando ônibus se dirigem às praias da cidade e estacionam em qualquer local, sem a mínima estrutura. “Não podemos impedir a vinda das pessoas porque é inconstitucional, mas podemos proibir o estacionamento”, destacou.

Ainda de acordo com o secretário, em São Sebastião, o único lugar permitido para estacionar é o Balneário dos Trabalhadores mediante autorização da Secretaria de Cultura e Turismo. “Com a apreensão dos veículos, os condutores passarão a respeitar a lei”, acredita Múcio.

A lei municipal (1.694/2004) que disciplina o estacionamento de ônibus e vans prevê a apreensão dos veículos. O secretário também fez alguns esclarecimentos com relação a contravenções a lei do silêncio e/ou perturbação do sossego, que envolve carros com som alto e estabelecimentos comerciais.

A questão do transporte clandestino e a colocação de caçambas nas vias públicas, cuja lei está em reformulação, também foram temas debatidos. Ele respondeu, ainda, algumas perguntas enviadas pelos ouvintes da rádio e recebeu elogios, principalmente com relação à presença da Guarda Civil Municipal (GCM) nos bairros da região.



GCM

Durante a entrevista, Múcio disse ainda que a GCM passe a ter mais atribuições para ajudar na resolução dos problemas. Uma delas é que os guardas poderão atuar como agentes de trânsito e, consequentemente, auxiliar a Divisão de Tráfego (Ditraf) com poder de multar os infratores. “Eles estão sendo habilitados, em fase de instrução, e devem agir logo após o Carnaval”.

A portaria assinada pelo prefeito Ernane designa e credencia 54 GCM’s para seguir normas, procedimentos e critérios estabelecidos pela autoridade de trânsito. “A GCM trabalha 24 horas por dia no policiamento preventivo e comunitário. Temos que ser inteligente para atuar de forma harmônica e econômica. Por enquanto não há necessidade de criar um contingente na Ditraf para atuar no trânsito”, destaca Alvarenga.

A GCM, segundo ele, atua em parceria com a Polícia Militar de forma estratégica. A partir do próximo mês, as viaturas terão rastreadores (GPS) e tabletes para facilitar a localização dos homens e assim ajudar no combate ao crime. Todos os relatórios hoje não são mais em papéis, mas digitais para agilizar o conhecimento das ocorrências.

O secretário finalizou sua entrevista enfatizando que a sua pasta quer atender a população de maneira mais rápida e que a intenção da sua gestão também é desonerar as Polícias Militar e Civil em situações pontuais que podem ser resolvidas administrativamente. “Isso vai ajudar o policiamento ostensivo, com mais abordagens nas ruas e menos ocorrências na delegacia. Há muitos casos pontuais que só prejudicam o serviço das Polícias Militar e Civil”, conclui.





Foto: Ricardo Faustino/PMSS