Vereador Ernaninho apresenta apelo a prefeito de Ilhabela para suspensão da TPA a sebastianenses
Leonardo Rodrigues
Os vereadores tomam conhecimento nesta terça-feira ao Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº. 51/13 de autoria do psdbista Jair Pires que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento da Aplicação dos Royalties de Petróleo e Gás Natural”. Na mesma temática também será apresentado aos pares, por meio de leitura, o Projeto de Lei nº. 01/14 de autoria do Executivo que dispõe sobre autorização para repasse de recurso a Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural – Abramt.
Uma ideia recorrente há anos na Câmara sebastianense retorna hoje na leitura da Moção de Apelo nº. 01/14 de autoria do Vereador Ernaninho (PSC) que de “manifesta apelo ao Chefe do Executivo do Município de Ilhabela quanto à suspensão da Taxa de Preservação Ambiental aos moradores de São Sebastião”.
Outro projeto da Prefeitura que será lido esta noite é a que dispõem sobre a criação da Coordenadoria da Mulher e dá outras providências. A pauta contempla também, entre seis leituras previstas para hoje, pareceres das comissões. Assim está previsto a leitura do parecer da comissão de justiça, legislação e Redação o Projeto de Lei nº. 56/13 de autoria do vereador Edvaldo Pereira Campos, o Teimoso (PSB) que “torna Obrigatório o uso de equipamentos de Proteção Individual – EPI – aos trabalhadores de Postos de Gasolina”. Da mesma comissão também será lido parecer do Projeto de Lei nº. 64/13, do Executivo, que “redefine o Programa de Revitalização das áreas Históricas do Centro e do Bairro de São Francisco e dá outras providências”.
Proposituras
Mas a noite não reserva apenas leituras de pareceres e projetos. Além dos discursos esperados para a primeira sessão do ano na Tribuna, há 30 indicações e 23 requerimentos a serem apresentados, comentados, quem sabe parabenizados e votados.
Entre os requerimentos está a do vereador Ernane Primazzi (PSC), o Ernaninho, que solicita à gerência da Dersa, o aumento do efetivo destinado à organização e orientação da fila da balsa no Município de São Sebastião durante os fins de semana, feriados e alta temporada. E no tocante a temporada o colega de Ernaninho, o professor Gleivison Gaspar (PMDB) requer informações sobre o Verão Show 2014, enfatizando patrocinadores, valores arrecadados e preços extorsivos praticados contra a população.
Simei da Silva Ferreira (SDD) apresenta aos pares sua solicitação à Prefeitura, por informações sobre as câmeras de segurança que não estão funcionamento na Avenida Netuno, no bairro Canto do Mar, na Costa Norte do município. O colega partidário de Simei, Ercílio de Souza requer da prefeitura informações referente à metodologia utilizada e que tipo de ferramentas e tecnologia usadas, entre outras fontes, como base de calculo para a atualização da planta genérica de valores do município.
Marcos Antonio do Carmo Fuly (PP) também apresenta sua petição ao Executivo, onde solicita informações sobre a proibição do estacionamento na área antecede o bolsão de embarque da Travessia de Balsa, assim como na Alameda São Sebastião.
A dupla tucana também apresenta suas petições. Entre elas, Reinaldo Alves Moreira Filho requer da prefeitura informações sobre a situação do desassoreamento e monitoramento dos Rios e encostas da Costa Sul. Reinaldinho também se antecipa e já requer da prefeitura informação sobre a verba destinadas as Escolas de Samba para o Carnaval deste ano.
Já Jair Pires formaliza a convocação, em conformidade com o Art.8, inciso “X”, da LOM, Celso Jaymes, apresentado no requerimento como ainda secretário Adjunto de Habitação e Planejamento, para prestar esclarecimentos sobre sua pasta.
A pauta está sujeita a alterações.
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