Ex-prefeito não vê irregularidades em contrato e diz que irá recorrer de suposta decisão

O ex-prefeito Juan Manoel Pons Garcia esclarece que ainda não teve a acesso a suposta decisão do juiz Ivo Roveri Neto, da 1ª Vara Cível de São Sebastião, que trata sobre o contrato com a empresa Faber Serviços Ltda durante o seu governo de 2005 a 2008.

De acordo com o ex-prefeito, de qualquer forma, independente do que esteja contido na decisão, seus advogados apresentarão os competentes recursos, pois em decisão exarada pelo Juiz de Direito de São Sebastião, Antonio Carlos P. Martins, em abril de 2011, seu nome foi excluído do polo passivo da citada ação popular.

“Não entendo esta exploração massiva em cima do meu nome, visto que a Justiça já havia retirado meu suposto envolvimento e me absolveram na sentença”, alegou Juan.

Segundo o ex-chefe do Executivo, em 2005, quando a empresa Faber apresentou sua proposta de serviços ao município, possuía a patente de metodologia de tratamento mecânico biológico. À época a procuradoria judicial da Prefeitura atestou a inexigibilidade da licitação. Assim, uma decisão que estaria fora do alcance do ex-prefeito, pois os contratos são pautados em cima de decisões técnicas.

Quanto a eventuais valores, o ex-prefeito afirma que até o ano de 2006 havia autorização judicial para pagamento específico a empresa Faber. O que não mais se fez a partir desta data. “Em fevereiro de 2006, a justiça determinou que não houvesse pagamento superior ao que foi estabelecido no contrato objeto da ação e assim foi feito, ou seja, foram pagos apenas os serviços realizados”, fala Juan.



Os advogados do ex-prefeito afirmam que face ao acima exposto, causa estranheza que a decisão tenha sido alterada tão radicalmente. Devido a este fato, aguardará ser notificado da ação para tomar as devidas providências e os devidos recursos serão apresentados. Eles também afirmam que até que ocorra a decisão final em última instância, não há que se falar em indisponibilidade os bens e muito menos sobre a suspensão dos direitos políticos cassados, visto que o próprio Juiz menciona que, Ação Popular não é a sede própria para apurar a improbidade administrativa. “O que claramente é o ponto central da preocupação do atual governo”, comentou o ex-prefeito.