Cidades da região regulamentam Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

As Prefeituras de Santa Branca e Redenção da Serra regulamentaram neste mês a Lei Geral das MPEs (Micro e Pequenas Empresas). Neste ano, sete cidades da região regulamentaram a lei, que trará uma série de benefícios quando for implementada.
Além das duas cidades, a lei foi regulamentada neste ano em Caçapava, São Luiz do Paraitinga, Natividade da Serra, Ubatuba e Jambeiro – municípios com novos prefeitos em 2013. Ilhabela, Monteiro Lobato, São Sebastião e Tremembé já tinham regulamentado a Lei Geral anteriormente. São José dos Campos, Paraibuna, Jacareí e Taubaté têm status de implementação da lei, que é o passo seguinte à regulamentação.


A partir da implementação, a lei traz vantagens como a diminuição da burocracia para a abertura e baixa de empresas; incentivo à formalização de empreendimentos; melhor acesso ao crédito; geração de empregos; regulamentação da figura do microempreendedor individual e estímulo à inovação, ao associativismo e ao desenvolvimento local, com tratamento privilegiado para as pequenas empresas nas compras públicas.
O Sebrae-SP tem como uma de suas metas a divulgação e incentivo à adoção da lei pelas Prefeituras e se reuniu com representantes do poder público de todas as 18 cidades da área de atuação do Escritório Regional de São José dos Campos durante o ano para estimular a regulamentação e implementação da lei, esclarecendo dúvidas e realizando cursos. O sistema Sebrae afere a implementação da Lei Geral com base em quatro indicadores: desburocratização, compras governamentais, empreendedor individual e agente de desenvolvimento.
Conscientização


O gerente regional do Sebrae-SP, José Fabio Tau Junior, afirmou que o desafio para 2014 será regulamentar a Lei Geral em todas as 18 cidades da região, além de conscientizar as Prefeituras da importância da implementação da lei na prática.
“A Lei Geral das MPEs promove o desenvolvimento local, priorizando as empresas da cidade nas compras públicas e facilitando a abertura das empresas e o incentivo ao crédito, gerando mais empregos. O papel do Sebrae-SP é de estimular as Prefeituras a implementarem a lei e vamos continuar os esforços neste sentido em 2014”, afirmou.
Em toda a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, são seis cidades com lei implementada (Cruzeiro e São Bento do Sapucaí, atendidas pelo Escritório Regional do Sebrae-SP em Guaratinguetá, também implementaram a lei). Aparecida, Campos do Jordão e Pindamonhangaba são as outras cidades da área de atuação do escritório de Guaratinguetá que estão com a lei regulamentada, faltando a implementação.