Balanço parcial do IPTU em São Sebastião aponta que recolhimento do tributo aumentou 27,4% em relação ao mesmo período do ano passado

Munir El Hage|PMSS

O IPTU teve seu vencimento no último dia 10

A Prefeitura ressalta que não foi sequer intimada oficialmente sobre qualquer ação judicial relativa ao IPTU.

A secretaria municipal da Fazenda de São Sebastião divulgou na tarde de hoje (15) um balanço parcial do recolhimento do IPTU, que teve o seu vencimento no último dia 10 para pagamento à vista da totalidade devida no ano, com desconto de 20% no valor, ou primeira parcela, com 10% de redução.

Os recolhimentos no sistema apontaram um aumento de 27,4% em relação à mesma data de vencimento do IPTU no exercício do ano passado.

Esse desempenho não inclui o IPTU devido pela Transpetro, o equivalente a R$ 54,5 milhões que está sendo depositado em juízo.

Para os técnicos da secretaria, isso mostra que o comportamento do contribuinte foi mantido, mesmo com a revisão da Planta Genérica de Valores, que instrui a cobrança do imposto, aprovada pela Câmara Municipal.

Ações

Em relação aos anunciados questionamentos judiciais relativos ao IPTU, a Prefeitura de São Sebastião ressalta que não foi sequer intimada oficialmente sobre qualquer ação judicial relativa ao tema.

Entretanto tem-se conhecimento de que cerca de doze ações judiciais foram interpostas sobre a matéria, dentre as quais duas classificadas como ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade, iniciadas perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e que tiveram negadas as liminares pretendidas, buscando suspensão dos efeitos da Lei Complementar Municipal nº 167/2013, que gerou a atualização da Planta Genérica do Município.

As decisões judiciais de que se tem conhecimento, ainda que oficiosamente, foram unânimes em negar as liminares, tendo em vista que não há elementos objetivos e notórios que maculem a Lei Municipal de forma que sejam assim consideradas as alegações dos Autores das respectivas ações. Assim, foi mantida a eficácia e validade da legislação municipal.

(VM)





Fonte: Depto de Comunicaçã