Ernaninho alega que projeto visa coibir a prática da ‘saidinha de banco’ e trazer segurança aos clientes
Jessyca Biazini
Tramita na Câmara de São Sebastião um projeto de lei que pretende proibir o uso de telefone celular e rádio de comunicação no interior das agências bancárias e instituições assemelhadas no município. O projeto estava na pauta da última sessão, mas foi retirado a pedido do próprio autor, o vereador Ernaninho (PSC). “Algumas pessoas me procuraram para comentar a proposta. Umas contra, outras a favor. Resolvi retirar da pauta para discutir com a população”, declara.
O vereador alega que o projeto visa coibir a prática da ‘saidinha de banco’ – como é conhecido o assalto a clientes que são abordados ao saírem da agência. “Os criminosos usam o celular dentro das agências para dar dicas. Mas a última coisa que eu quero é ferir a liberdade individual”, afirma Ernaninho, que se coloca à disposição dos munícipes que queiram opinar sobre o assunto.
Caso o projeto siga adiante, os funcionários das agências poderão solicitar que os clientes interrompam ligações e guardem os equipamentos. Se o cliente resistir à advertência, poderá ter o aparelho recolhido e devolvido somente na saída do local. Os estabelecimentos poderão contar com o apoio da polícia e da Guarda Civil.
O projeto ainda prevê exceções para clientes que estiverem com problemas de saúde e casos de urgência. As agências teriam o prazo de 120 dias para se adaptarem à lei.
O delegado do 1º DP de São Sebastião, José Lamartine Fagundes, é favorável à implantação da lei. “Ficaria mais difícil a prática da saidinha de banco. Essa medida auxilia o nosso trabalho”, acredita Fagundes. Ele descreve como agem os bandidos nesse tipo de crime. “Um deles fica dentro da agência vendo o movimento e passa todas as coordenadas, até como a pessoa está vestida, para o outro abordar”, conta. Segundo ele, existem poucos registros de ‘saidinha de banco’ em São Sebastião.
Nas ruas, as pessoas têm opiniões diversificadas sobre o assunto. “Se o banco atendesse rápido, dava para ficar com o telefone desligado. Mas tem vezes que ficamos mais de duas horas para sermos atendidos nas agências”, observa o corretor de imóveis, Silvio Braz, 40 anos, morador de Barra do Una. “Não poder atender o celular dificultaria meu serviço, pois as pessoas ligam para mim o tempo todo. Posso acabar perdendo bons negócios”, completa. Já técnico em arqueologia, Arturo Bermúdez, 28 anos, morador da Topolândia, considera a proibição um “mal necessário”. “Para a nossa segurança é valida a proibição, coisa que em outras cidades já provou ser benéfico. Não podemos barrar o processo de desenvolvimento de uma cidade, mas podemos adotar medidas que amenizem a violência”, afirma.
A atriz Lala Machado, do Pontal da Cruz, não concorda com a medida. “Ficamos por muito tempo em pé em uma fila de banco, na maioria das vezes no horário de almoço. Precisamos resolver outros assuntos e ficamos presos por horas nas agências. O celular é a única saída. Infelizmente, tem gente do mal que se aproveita disso”, argumenta.
Região
Ilhabela e Caraguatatuba já possuem leis semelhantes. Em Ilhabela a proibição existe há dois anos e estipula multa de R$ 500 ao cliente flagrado usando o celular, e de R$ 5 mil ao banco. Em Caraguá a lei foi criada em 2010 e não prevê multas.
Lei foi considerada inconstitucional em SC
A lei que o vereador Ernaninho pretende criar em São Sebastião já foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A sentença foi decidida em agosto, contra uma lei municipal de Florianópolis, sancionada em janeiro de 2012. O órgão entende que a norma fere o princípio da liberdade individual.
Os desembargadores catarinenses não acolheram a tese da Câmara e da Prefeitura - de que a proibição visa à segurança do cliente, pois evita ações criminosas na saída do banco.
Segundo o Tribunal de Justiça, a obrigação do Poder Público de garantir segurança não deve prevalecer sobre a liberdade individual do cidadão.
Foto: Helton Romano/IL
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