ONG denuncia que creche e escola infantil funcionam sem vistoria dos bombeiros

Leonardo Rodrigues


A ONG SOS Controle Social denuncia que a Creche e Escola Municipal de Educação Infantil Peixinhos Dourados estaria em funcionamento sem o certificado de vistoria dos bombeiros, em Maresias, Costa Sul de São Sebastião.
A presidente da ONG, Ana Amélia Mera, relata que oficiou a Prefeitura de São Sebastião no mês de abril, mas que até o momento não houve respostas do Poder Executivo local. Assim, a associação encaminhou no último mês, a denúncia para o Ministério Público (MP), que já acatou a representação civil. Ana Amélia justifica ter procurado o MP, por conta que a prefeitura não deu qualquer resposta ao oficio, o que estaria contrariando a Lei Orgânica do Município (LOM), que estipula em 15 dias o prazo para respostas de ofícios.


Porém, antes de procurar o MP, até mesmo oficiar a atual Administração, a ONG também procurou os bombeiros para confirmar a situação relatada na denúncia. Em resposta, o Corpo de Bombeiros informou à associação: “Esclareço que não deu entrada para análise, nem foi solicitado vistoria pelo responsável nas instituições de ensino infantil”.


A certificação pendente é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A presidente da ONG considera o certificado como documento que sinaliza a garantia da segurança do local. O AVCB é documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio previstos pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação. Trata-se de um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir a edificação um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico.
Por fim, o MP estipulou à Prefeitura, por meio de parecer, o prazo de 30 dias para regularização da situação.


Outro lado
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura sebastianense, o prédio onde funciona a creche de Maresias e Emei Peixinho Dourado, foi inaugurado em junho de 2008 e desde o início foi constatado problemas na construção, como movimentação de solo que implicaram em rachaduras e queda dos azulejos.
A Prefeitura de São Sebastião, por intermédio das secretarias de Obras e Assuntos Jurídicos, interpelou a empresa responsável pela construção (Teto Construtora), inicialmente administrativamente, e posteriormente judicialmente, até que, por laudo da perícia, foi dado ganho de causa à prefeitura, responsabilizando a empresa pela revisão da obra.


Antes disso, o Poder Executivo ressalta que não podia fazer alterações na obra, por estar na garantia. Assim, se priorizou a segurança das crianças, providenciando isolamento de áreas.
Agora, após o laudo judicial, a prefeitura (por intermédio das secretarias de Planejamento e Obras) elaborou projeto de reforma com planilha orçamentária (em torno de R$ 500 mil), e está encaminhando ao setor de licitação.
Enquanto isso, a Secretaria da Educação (Seduc), que já havia providenciado alguns isolamentos de áreas, também providenciou com sua própria equipe de manutenção, a retirada de todos os azulejos em risco de queda.


A Seduc, em parceria com o Governo do Estado, por meio do Fundo para o Desenvolvimento da Educação (FDE), está em finalização do projeto para a construção da nova escola, que deverá atender todos os alunos do ensino fundamental I (1o ao 5o ano).
Com esta construção, todas as salas que hoje são ocupadas pelos alunos do 1º ano, no prédio da Creche/EMEI Peixinho Dourado, serão disponibilizadas para a ampliação de vagas para o atendimento na educação infantil (berçário, creche, Emei).